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BARREIRAS: SUSPEITO DE HOMICÍDIO É ASSASSINADO ENQUANTO TRABALHAVA EM CONSTRUÇÃO CIVIL


Iago dos Santos Carneiro se encontrava trabalhando na função de servente numa construção civil, quando foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (06), no bairro São Paulo, em Barreiras/BA. O autor estava em uma bicicleta de dados ignorados e disparou pelo menos seis tiros contra a vítima. A polícia suspeita que o crime esteja relacionado com vingança ou acerto de contas.
Segundo informações policiais, investigações apontavam Iago como principal suspeito de homicídio, ocorrido recentemente, no mesmo bairro. O caso será apurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Alô Alô Salomão





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TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia; siga


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Os desembargadores da 8ª TRF-4 julgam nesta quarta-feira, 27, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia – no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. O julgamento chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do ministro do STF Edson Fachin. O primeiro a concluir seu voto foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, que negou todas as preliminares e o pedido de anulação da sentença de Lula

Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen apreciaram o mérito da apelação, abordando questões preliminares, entre elas a das alegações finais apresentadas na ação penal que condenou Lula pela segunda vez. O tópico tem relação com o recente entendimento, do Supremo Tribunal Federal, de que os réus delatados devem falar depois dos delatores.

Na parte da manhã, Gebran Neto e Maurício Gotardo Gerum leram seus pareceres, assim como os advogados de defesa. Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula, afirmou que a acusação havia construído apenas uma narrativa. "Mas sem elementos concretos sobre suspostos ilícitos ocorridos na Petrobrás", completou.

Também se manifestaram as defesas do advogado Roberto Teixeira, Fernando Bittar, o proprietário formal do sítio de Atibaia, e do pecuarista José Carlos Bumlai, condenado sob acusação de ter comandado uma reforma no valor de R$150 mil no sítio. A leitura final das sentenças será feita apenas na parte da tarde.

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BRASIL: POLÍCIA Namorado dá flor, beija e abraça doméstica antes de matá-la, diz delegado

“Ele deu um primeiro tiro e ela caiu. Em seguida, com a vítima já no chão, ele deu mais três disparos subiu à bicicleta e fugiu”, contou.
As polícias Civil e Militar prenderam um homem de 34 anos suspeito de matar a namorada em Caldas Novas, no sul de Goiás. Segundo as investigações, a doméstica e babá Winaria Oliveira, de 30 anos, foi baleada momentos depois de encontrar o namorado em um ponto de ônibus, na noite da ultima sexta-feira (22).
O delegado Gustavo Carlos Ferreira, responsável pelo caso, disse que relatos de testemunhas detalham que o homem a cumprimentou e atirou momentos depois. “Ele entregou uma flor para a vítima, abraçou, beijou e se encaminhavam para a residência dela”, contou.
Ele estaria esperando a namorada voltar de uma viagem a Goiânia e a levaria até a casa onde ela mora com as três filhas de outro relacionamento. Meninas de 13, 11 e 9 anos.
A Polícia Militar foi chamada e conseguiu encontrar o namorado da vítima em casa com um revólver de calibre 38, que pode ser o usado no crime. Ele foi preso, levado à delegacia e optou por ficar em silêncio ao ser questionado sobre o caso.
G1 tenta identificar quem é responsável pela defesa do preso para pedir um posicionamento sobre o caso.
Ferreira disse que o homem foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio com a qualificadora de feminicídio, mas que ainda ouvirá envolvidos e testemunhas nos próximos dias para concluir o inquérito. Até a manhã deste sábado (23), o investigado estava na Unidade Prisional de Caldas Novas.
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DESTA VEZ, BRIGA NA ORLA DO CAIS DE BARREIRAS TERMINA COM MORTE E UM FERIDO



Evany dos Santos Torres, 25 anos, natural de Barreiras/BA. morreu alvejada com tiro na cabeça e um homen não identificado ficou ferido nas costas, durante briga no cais do Rio Grande, ao lado da Praça Marechal Deodoro, Centro Histórico de Barreiras, por volta das 21h 30 desse sábado (23).
Testemunhas afirmam que, uma  bala perdida atingiu Evany, porque houve uma briga entre grupos de jovens, possivelmente gangs, quando um deles sacou uma arma de fogo e atirou com intenção de atingir um dos seus adversários, no entanto acertou à vítima, que estava no cais, em companhia do filho de cinco anos. A causa do conflito ainda é desconhecida. No instante, uma multidão se encontrava no local comemorando o título do Flamengo na libertadores da América, mas populares esclarecem que a confusão não está relacionado com briga de torcedores rivais e são comuns esses confrontos aos finais de semana na orla do cais, onde bares ocupam a praça com mesas e cadeiras, para recepcionar, principalmente jovens e adolescentes que curtem e naturalmente se embriagam, sem a presença de policiamento ou qualquer tipo de segurança.
O homem ferido não teve nome revelado. Ele foi socorrido numa ambulância do SAMU para o Hospital do Oeste.
Policiais militares ajudaram conter a multidão, a qual tentava se aproximar do corpo da vítima, enquanto um delegado e agentes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica realizavam procedimentos na área do crime. O corpo foi encaminhado para o IML regional.
A polícia civil possui importantes informações, que podem ajudar na identificação e localização do criminoso.
Barreiras 24 horas fonte Alô Alô Salomão
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Raio atinge fazenda e mata 19 bezerros em Malhada-BA; veja vídeo



Um agricultor perdeu 19 bezerros após serem atingidos por um raio, na Fazenda Jancar, que fica situada na comunidade de Reunidas, zona rural de Malhada, sudoeste da Bahia.

Conforme publicação do site Alerta Bahia, o episódio ocorreu no início da noite de domingo (17), durante a passagem de uma forte chuva.

A propriedade pertence ao fazendeiro e empresário ‘Dim Jancar’. Ainda segundo o site, o vaqueiro só encontrou os bezerros mortos no dia seguinte.

A Fazenda Jancar fica a aproximadamente 19 Km do distrito de Canabrava. De acordo com populares, essa é a primeira vez que isso acontece nas proximidades.

(Fonte: Alerta Bahia)
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Motorista fica ferido durante grave acidente na BR-242, em Muquém do São Francisco-BA


Um motorista ficou gravemente ferido ao tombar o caminhão que dirigia em uma ribanceira da BR-242, altura do povoado de Javi, no Muquém do São Francisco.

O acidente aconteceu no km 664, por volta da 1h, entretanto a vítima só foi encontrada no início da manhã. Ela estava presa às ferragens da cabine do caminhão, que ficou tombado no local.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Barreiras foi acionada e conseguiu retirar o condutor com vida das ferragens. Após o resgate, o homem foi encaminhado pelo Samu para atendimento médico. Não há informações sobre o estado de saúde dele. (Fonte: Gazeta 5)
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Mês da Consciência Negra: número de denúncias oferecidas pelo MPDFT cresce 72%



“Preto safado”, “macaco”, “negro incompetente”. Essas são ofensas comuns ouvidas por pessoas negras, que correspondem a 57% da população do Distrito Federal. Apesar de o crime de racismo estar previsto na Constituição Federal, é comum agressores acreditarem que podem ficar impunes ao proferir as ofensas. Dados do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) indicam, no entanto, que a instituição tem conseguido importantes resultados para a repressão dos casos relacionados a racismo e injúria. De 2016 a 2018, 94,96% dos casos resultaram em responsabilização com sanções ao ofensor.
Só em 2018, o MPDFT ajuizou 95 denúncias ligadas ao tema. O número representa aumento de 72,72% em relação a 2017, que fechou com 55 denúncias. No mesmo período, a quantidade de arquivamentos dos casos caiu de 185 pra 154. Até 21 de outubro deste ano, o NED já havia oferecido 58 denúncias por crimes relacionados a raça e cor. De 2017 para 2018, houve aumento, ainda, de 7,45% no número total de procedimentos investigativos realizados pela Polícia Civil.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT, promotora de Justiça Mariana Nunes, explica que os números não significam, necessariamente, mais casos de racismo, mas uma maior conscientização da população.
O MPDFT explica, ainda, que é comum a ocorrência de mais de um crime, normalmente associados aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Entre 2016 e 2018, os mais comuns foram ameaça, injúria simples e violência doméstica. Na maior parte dos casos, a vítima estava em seu local de trabalho, em via pública ou na própria casa.
Mês da Consciência Negra
No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 1695 lutando pela liberdade de seu povo em solo brasileiro. Com o objetivo de conscientizar a população, o MPDFT vai, até o final do mês, divulgar artigos relacionados ao tema, infográficos, cards e vídeos nas redes sociais.
MPDFT. 
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CIDADES POLÊMICA EM BRASILIA : Professor pede redação sobre sexo oral e anal para alunos do sexto ano

Docente lecionava no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte, mas foi afastado após reclamações dos pais das crianças. No quadro, ele escreveu expressões de sexo explícito



Da redação
redacao@grupojbr.com
Um professor de português da rede pública do Distrito Federal causou polêmica no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte, onde dava aulas para alunos do sexto ano, com média de 12 anos. Na semana passada, ele pediu às crianças que fizessem uma redação sobre sexo oral e anal. No quadro da sala de aula, ele escreveu expressões de sexo explícito para ensinar os alunos.
Foto: Reprodução/TV Globo
Alguns alunos tiraram fotos do quadro e mostraram aos pais, que se revoltaram com o método do professor. Pelo menos cinco famílias registraram queixa contra o docente na Polícia Civil do DF (PCDF). 
O professor é o jovem Wendel Santana, de 25 anos. Ele se defende informando que não recebeu instruções e tratamento adequado por parte do CEF 104. O profissional afirma, ainda, que fez apenas um exercício de linguagem. 
A Secretaria de Educação do DF informa que o contrato de Wendel será rescindido. Diz, também, que o professor tinha vínculo apenas temporário. “Os estudantes receberão o devido apoio do Serviço de Orientação Educacional”, conclui a pasta.
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Cresce o número de suspensão da carteira de motorista no DF



A suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cresceu 85% no Distrito Federal. Ao todo, 4.949 condutores perderam o direito de dirigir entre janeiro e outubro deste ano, ante pouco mais de 2,6 mil registrados no mesmo período do ano passado.
Segundo o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a maior causa é a direção sob efeito de álcool. Quase 90% dos motoristas impedidos de dirigir foram pegos no teste bafômetro.
Das CNH suspensas entre janeiro e outubro, 4.452 foram motivadas por alcoolemia (81,9%). Outros motivos incluem atingir 20 pontos na CNH (135 casos) e ultrapassar o limite de velocidade da via em mais de 50% (31 casos).
“Flagrante de embriaguez é questão de fiscalização. Não tem outra maneira para chegar a essas pessoas. O condutor tem que ser parado e fazer o teste do bafômetro”, diz o diretor de Controle de Veículos e Condutores do Detran, Harley Bueno.
“No quesito trânsito e segurança, o consumo de álcool é a causa de maior penalidade, de acidentes e de suspensões. Álcool e direção não combina e isso é prova. Com a suspensão, a gente consegue evitar uma tragédia”, emenda o diretor. 

Cassações também crescem

A mais severa penalidade prevista nos casos de infração de trânsito é a cassação da CNH. Ela dura obrigatoriamente 24 meses e, após cumprir esse período, o condutor deve passar novamente pelo processo de habilitação, como da primeira vez, se quiser voltar a dirigir. No DF, o número de habilitações cassadas neste ano aumentou em 56%: foram 69 contra 44 em 2018.
A punição acontece é se o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito, se for comprovada irregularidade na expedição de sua habilitação ou se for reincidente, no prazo de 12 meses, em infrações previstas no CTB. São exemplos dirigir veículo de categoria diferente ao que é habilitado, conduzir sob influência de álcool ou outras drogas, disputar rachas e fazer manobra perigosa.
Além disso, a sanção é aplicada se o condutor, com direito de dirigir suspenso, for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação. Foi o caso de 644 motoristas da capital entre janeiro e outubro deste ano — 16 a mais que o total registrado no mesmo período de 2018.
O condutor que estiver com o direito de dirigir suspenso e for flagrado pela fiscalização receberá multa de R$ 880,41 e responderá a processo de cassação da CNH. De acordo com o artigo 307 do CTB, quem violar a suspensão ou a cassação do direito de dirigir responderá por crime de trânsito, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.
Com informações da Agência Brasília




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POLÍTICA & PODER Venda de sentenças: PF deflagra operação em Brasília e em cidades da Bahia

Mais de 200 policiais federais cumprem 40 mandados de busca e apreensão para investigar venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Da redação
redacao@grupojbr.com

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação para desarticular possível esquema de venda de sentenças judiciais. Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia são investigados.

Além da venda de sentenças, a PF busca provas e informações complementares sobre casos de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência por parte dos profissionais do TJ-BA.

A operação, denominada Faroeste, é deflagrada em Brasília-DF e nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia. Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça
Afastamento

Além dos mandados, quatro desembargadores e dois juízes de Direito serão afastados nesta terça (19).

Aguarde mais informações

Fonte: Jornal de Brasilia
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Barreiras: Polícia Civil desvenda morte de jovem na Boa Sorte e revela autores; Henrique foi morto por engano


A polícia civil de Barreiras desvendou a morte do jovem Henrique Rodrigues Alves, de 21 anos, ocorrida na tarde de ontem, sexta-feira, 16h, na Avenida Boa Sorte, no bairro do mesmo nome, em Barreiras.

A polícia civil descobriu que Henrique foi morto por engano. Os assassinos, que estavam em uma picape Fiat Strada, de cor prata, na realidade queriam matar outro rapaz na qual haviam brigado em um bar. Henrique, por azar, estava na frente de uma borracharia que fica em frente à casa do homem que seria morto. Os criminosos passaram e confundiram o rapaz com o desafeto e atirararam.



Os autores do homicídio foram identificados como sendo: Jailson Soares de Oliveira, de 42 anos, que foi o autor dos disparos, conhecido como “Jailson da Pinga”; e Sidnei Soares de Oliveira, coautor do crime, conhecido como “Sid da Pinga”, de 35 anos.

Ajude a polícia - Os assassinos ainda não foram presos. A polícia civil pede para quem tiver informações sobre o paradeiro deles que entrem em contato pelo WhatsApp 77 9.9996-5361 (Anonimato garantido). Barreiras 24 horas Fonte: Blog do Sigi 
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CRIME AMBIENTAL: PRF APREENDE 17,54M³ DE MADEIRA ILEGAL NA BR 242, EM BARREIRAS (BA)



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 17,54 m³ de madeira ilegal na noite da ultima segunda-feira (11) em Barreiras, oeste baiano.
O flagrante ocorreu no km 800 da BR 242, após abordagem ao caminhão VW/24.280, com placas do município baiano de Seabra. Durante a fiscalização verificou-se que a carga transportada era madeira serrada do tipo viga, sarrafo e ripa, totalizando um volume medido de 17,54 m³, quantidade que excedia o volume contido no Documento de Origem Florestal apresentado, que previa uma autorização de 15,07 m³.
Considerando o ocorrido, o condutor de 48 anos de idade, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.
O veículo e a carga foram recolhidos no pátio da PRF e estão à disposição do IBAMA.
Fonte: PRF 
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BARREIRAS: POLÍCIA PROCURA MULHER ACUSADA DE ENVENENAR E MATAR AGRICULTORES



Maria Genilva Bispo dos Santos informou no complexo policial do bairro Aratu, que seu companheiro Edmilson Da Cruz, 53 anos e um colega de trabalho dele, identificado por, Edmilson Alves dos Santos, 68 anos, naturais de Barreiras, foram envenenados na casa de Odália Rodrigues de Lima, onde bebiam aguardente de cana, após saírem da roça onde trabalhavam em área agrícola, no ultimo  sábado (09).

Eles passaram mal, foram socorridos imediatamente para o Posto de Taguá, Povoado de Cotegipe/BA, aonde vieram a óbito. A acusada fugiu do local do crime, assim que soube da morte das vítimas. A denunciante diz que a autora é natural de Guanambi e tem residência na Cidade de Luis Eduardo Magalhães/BA, para onde pode ter fugido.

O fato correu perto do Povoado Estreito, zona rural de Cotegipe, BA. De acordo com a Polícia Civil outras pessoas recusaram ingerir da bebida oferecida por Odália, ao desconfiarem da coloração e forte mau cheiro. “O provável duplo homicídio foi praticado possivelmente por motivo torpe e está sendo investigado pela Polícia Civil do Município”, esclarece um agente investigador de polícia em Barreiras.

Barreiras 24 horas fonte Alô Alô Salomão
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Missas e orações celebram um mês da canonização de Irmã Dulce



Confira programação completa

Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura.Ouça: Missas e orações celebram um mês da canonização de Irmã Dulce  - Jornal CORREIO0:00
Nesta quarta-feira (13) Irmã Dulce completa um mês como santa oficial da Igreja Católica. Para marcar o primeiro mês da cerimônia de canonização da primeira santa genuínamente baiana, que foi celebrada no dia 13 de outubro no Vaticano, acontece ao longo do dia de hoje uma série de atividades e homenagens no Santuário de Santa Dulce dos Pobres, na avenida Dendezeiros. Confira a programação: 
Leia também: Especial Pelos Olhos de Dulce conta fatos inéditos da vida de Irmã Dulce 

8h30 – Missa das Rosas (Traga sua rosa para ser abençoada)
9h30 – Oração das mil Ave Marias.
12h – Missa dos Pedidos, com a bênção do Santíssimo Sacramento (Escreva seu pedido no papel para ser queimado)
15h – Oração do terço em honra à Santa Dulce dos Pobres
16h – Missa dos Devotos (Momento de agradecer por graças alcançadas pela intercessão da Santa Dulce dos Pobres).
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Medo de comer peixe? Confira alimentos que podem substituir pescado

Para os baianos, o peixe não está no cardápio apenas na Semana Santa. O ingrediente principal de alguns pratos típicos, como a moqueca, é parte importante da culinária local, fazendo com que Salvador se tornasse a sexta cidade que mais consumiu peixe no ano de 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só que a chegada das manchas de óleo fez com que o alimento deixasse de fazer parte da mesa de algumas famílias, levando embora junto todos os nutrientes que o pescado rico em proteínas e ômega 3 possui.

Foi o caso dos clientes do restaurante Shanti, no Rio Vermelho, que tinha o animal marinho em muito de seus pratos. Observando a diminuição da demanda por alimentos com o ingrediente, a sócia do local Juliane Holler tomou a decisão de substituir o pescado por alimentos com nutrientes similares. O ceviche, que levava peixe branco, agora tem camarão ou polvo, que são criados em cativeiro. Já o kibe, agora, tem cogumelo, lentilha e espinafre.

“Nós fizemos uma consultoria com nutricionistas e substituímos a necessidade da proteína presente nos peixes com cogumelo, queijo, lentilha e grão de bico. A recepção foi muito boa, principalmente nos substitutos veganos”, revelou a dona, que voltará a utilizar os pescados em seu cardápio quando a crise do óleo passar.

Assim como o restaurante, muitas famílias estão tendo que adaptar as receitas. Para facilitar o trabalho destes alquimistas da cozinha, o CORREIO ouviu nutricionistas e especialistas que apontaram alimentos que possuem os mesmos nutrientes dos peixes e podem ser substitutos do pescado que muitos baianos estão evitando.

O nutriente mais famoso presente no peixe é o ômega 3. Ele pode ser encontrado em menor quantidade em sementes como a de abóbora, além de linhaça, chia, abacate, nozes e castanhas. Além disso, a substância que ajuda no combate ao colesterol e doenças cardiovasculares pode ser obtida em suplementos alimentares.


“Mas é importante ressaltar que os peixes que possuem uma maior presença de ômega 3 não são pescados em águas quentes, como as do Nordeste, mas as frias e em grandes profundidades. Um exemplo é o salmão, que geralmente vem do Chile e não possui nenhuma possível contaminação”, explica a nutricionista Louise Tiúba.

Já a proteína presente no peixe pode ser substituída por qualquer carne vermelha, bovina ou suína, além de frango, que possui uma presença similar do nutriente. De acordo com a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos, 100g de coxa possuem 26,9g de proteína (sem contar o osso). Já em 100g de uma corvina há 26,8g da substância.

“Algumas plantas ou grãos como quinoa, grão de bico, ervilha e lentilha também possuem proteína em sua forma vegetal. Entretanto, quem quiser substituir o peixe por estes alimentos precisará prestar atenção, pois eles não terão a vitamina B-12, que está presente apenas nos produtos de origem animal”, alerta a nutricionista Carla Reis.

Algumas receitas que podem substituir tanto a proteína quanto o ômega 3 são frango com farinha de abóbora e um beiju com massa de tapioca enriquecida com linhaça e recheio de frango. Além disso, os pratos do dia a dia podem ser temperados com os óleos de linhaça e de Chia.Crise óleo no Nordeste
Quais estão liberados?

O diretor do Instituto de Biologia da Ufba, Francisco Kelmo, afirmou que não é recomendável o consumo de peixes pescados apenas na costa e nos estuários do Nordeste, como é o caso dos robalos. Os que vêm dos rios, cativeiros e outras regiões e países não oferecem nenhum risco à saúde do consumidor.

“A tilápia, por exemplo, é de cativeiro, os salmões vêm de fora do país, o pintado é pescado na região Norte. Além disso, os enlatados como a sardinha geralmente são pescados em grande escala e profundidade, mas é bom ficar atento para a data de fabricação no rótulo”, explica o biólogo que concluiu um estudo, em outubro, que encontrou óleo em 100% de 50 amostras de peixes analisadas no Litoral Norte da Bahia.

Ufba quesitona liberação do Governo
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (11) que os peixes recolhidos nas praias baianas que foram atingidas pelo óleo estão "próprios para o consumo". Em entrevista ao CORREIO, o diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Francisco Kelmo, afirmou que as informações divulgadas pelo governo fedreal são insuficientes para confirmar ou refutar a liberação para o consumo de pescado. Ele cobrou mais transparência da União na difusão dos dados.

“Eles não dizem em que parte do corpo do animal eles fizeram avaliação, se foi nos músculos ou se foi na bile, por exemplo. Eles não dizem quantos peixes foram avaliados. Não dizem como foi a coleta. Não revelam as concentrações que eles encontraram para dizer que os valores foram baixos, nem o método utilizado. A informação é muito vazia e não traz segurança. Não há dados suficientes para concordar ou refutar”, afirmou o pesquisador que coordena estudos relacionados ao assunto.

Pescados estão liberados para consumo, segundo Ministério
O professor e pesquisador pediu que essas e outras informações sejam mais detalhadas. “Estamos falando da saúde das pessoas. Não sabemos as consequências que isso pode ter. O governo precisa ser mais transparente”, disse.

A afirmação do Ministério da Agricultura veio após um estudo da PUC-Rio encomendado pela pasta, que mostrou que os frutos do mar não oferecem risco de contaminação. Mas o professor Renato Carreira, coordenador do laboratório que participou da pesquisa, afirmou ao Uol que os dados não permitem dizer que a pesca esteja liberada, nem que não haja animais contaminados.

Conforme o portal, os pesquisadores analisaram 21 amostras de peixes e lagostas coletados em Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O resultado de 12 dessas amostras já foi divulgado - o que resultou na nota do ministério -, e conclusões sobre as outras 9 são aguardadas para amanhã. "Nunca, em momento algum nosso laudo serve para dizer que a pesca está liberada", disse o pesquisador ao Uol.

Ele trabalhou com mais nove pessoas no estudo. "[A forma como eles divulgaram o estudo] pode levar a interpretação que não é a que eu acho mais correta", afirmou ainda. No acordo firmado entre a universidade e o ministério, ficou estabelecido que o estudo ficaria a cargo do laboratório, enquanto a divulgação seria competência exclusiva da pasta.

"A gente fez um retrato, um primeiro esboço de divulgar níveis de contaminantes. Fizemos isso sem cobrar, como um esforço para divulgar a qualidade do pescado", diz o pesquisador.

Para chegar a essa conclusão, o laboratório analisou os níveis de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) nos animais, que são indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados revelam níveis baixos dos HPAs detectados em peixes e lagostas, não representando riscos para o consumo humano.

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre o óleo que atingiu o Nordeste

As amostras foram coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). A pesquisa não especifica as espécies de peixe analisadas, nem se são animais que vivem em maior ou menor profundidade.

O Projeto Tamar também fez um levantamento extraoficial com oceanógrafos, biólogos e veterinários e analisou 61 amostras de peixes de 18 espécies diferentes, entre os dias 15 e 31 de outubro de 2019. O estudo foi apenas para detectar se havia ou não petróleo cru nos estômagos dos animais, mas não há uma avaliação química que informa se eles estão aptos ou não para consumo.

Os peixes foram coletados em diversos pontos da região da Praia do Forte, como porto da vila de Praia do Forte; recifes submersos (cerca de 20 metros de profundidade); talude continental ou parede, como é conhecido pelos pescadores (cerca de 700 metros de profundidade); região pelágica. É do talude, inclusive, que são provenientes cerca de 90% dos peixes comercializados.

"As amostras foram de diferentes níveis tróficos, de mais baixos como sardinha a mais altos, como tubarões. Não encontramos óleo nos estômagos analisados", disse o Tamar, por meio de nota.

As notícias surgem como um alívio para quem tem a pesca como sustento. Só em Salvador, após o aparecimento das primeiras manchas de óleo, o preço do pescado caiu 25% devido à baixa demanda de consumidores.

No início do mês, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, afirmou em live nas redes sociais, ao lado de Jair Bolsonaro, no dia 31 de outubro, que o consumo de pescados no litoral do Nordeste, poluído por manchas de petróleo, não oferece riscos à saúde. De acordo com o secretário, os peixes são “bichos inteligentes” que estão fugindo da contaminação.

Antes, uma pesquisa feita pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou a presença de óleo dentro de caranguejos, mariscos e peixes. Mais de 30 animais foram analisados. “Todos eles têm óleo dentro do corpo”, adiantou, à época, o professor e pesquisador Francisco Kelmo, diretor do Ibio e que estava à frente do estudo.

A Bahiapesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), também conduz uma análise. O levantamento, que já passou pelo Conde, no Litoral Norte, deve coletar peixes e mariscos ainda nas cidades de Jandaíra, Entre Rios, Camaçari e na praia de Itapuã, em Salvador.

Outros serão coletados em Santiago do Iguape, em Cachoeira, para servir como grupo de controle. Segundo a assessoria da Bahiapesca, cerca de 60 indivíduos seriam selecionados em cada uma das praias. Depois, a empresa deve enviar um relatório para a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que deve avaliar se o pescado é próprio para consumo. O prazo para a conclusão das análises é no próximo dia 22.


*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier
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Representantes de Guaidó tomam controle de embaixada da Venezuela no Brasil

Houve um princípio de confusão e a polícia militar foi acionado. O adido militar chavista, leal ao regime, ficou do lado de fora.
É a primeira vez que eles entraram na sede, ainda controlada pelo chavistas, desde que presidente Jair Bolsonaro aceitou as credenciais da equipe de Guaidó, no início do ano.
A diplomacia de Guaidó vinha tentando tomar o prédio e desalojar os funcionários enviados por Maduro – que não tem mais relacionamento diplomático com o Brasil.
Agora, eles pedem que os servidores de sete consulados venezuelanos no País façam o mesmo e garantem ajuda para deixar o Brasil, caso desejem. Na TV, Maduro pede que milícias civis patrulhem as ruas da Venezuela. Em pronunciamento televisivo nesta terça-feira, Maduro, fez um apelo às milícias civis para que patrulhem as ruas do país em meio às ameaças de protestos da oposição.
Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, convocou uma manifestação contra o regime para o sábado (16).
Maduro, sentado entre líderes militares, ordenou que os cerca de 3,2 milhões de civis venezuelanos que integram milícias intensifiquem as rondas nas ruas em todo o país. O presidente da Venezuela disse que as mesmas forças “imperialistas” que derrubaram o presidente boliviano Evo Morales no domingo, 10, querem tirá-lo do poder.
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Reforma trabalhista completa 2 anos; veja os principais efeitos

Carteira de Trabalho — Foto: Divulgação

A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.

A expectativa do governo era de que a reforma alavancasse a criação de empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica. A taxa de desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido puxado pela informalidade.

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA
O número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente nas varas de Trabalho, assim como os pedidos de danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.

Já o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo, novidades trazidas pela reforma na forma de contratar e de demitir, apesar de terem registrado crescimento em relação ao ano passado, ainda registram adesão abaixo do esperado.

Acordos coletivos travaram com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que derrubou a arrecadação dos sindicatos em 86%.

Um dos pontos que gerou insegurança no meio jurídico foi se a reforma valeria também para os contratos de trabalho antigos, celebrados antes das mudanças. Em junho de 2018, instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que só os novos contratos devem ser submetidos à reforma.

O TST entrou em ação novamente em outubro e suspendeu o andamento de ações trabalhistas referentes a normas coletivas (resultantes de acordos ou convenções) que limitam direitos não garantidos na Constituição. Com isso, todas as ações que tratam de redução de direitos por meio de negociações estão suspensas até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando em jogo a prevalência da negociação sobre a lei, uma das premissas da reforma.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs, questionando pontos da nova lei trabalhista, como trabalho intermitente, jornada 12x36 e homologação da rescisão do contrato sem a participação de sindicatos.

Veja abaixo os principais efeitos da reforma trabalhista após dois anos:

Reforma não gera os empregos esperados

A última taxa de desemprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 11,8% no trimestre encerrado em setembro deste ano, apenas 0,2 ponto percentual menor que a registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017 (12%), quando a nova lei trabalhista passou a valer. Além disso, o número de desempregados nos dois períodos teve pouca variação: em novembro de 2017 era de 12,6 milhões; em setembro deste ano 12,5 milhões de brasileiros procuravam trabalho.



Taxa de desemprego desde novembro de 2017 — Foto: Arte/G1

Além disso, os dados do IBGE mostram que o aumento da população ocupada vem sendo puxado pela informalidade, com empregos precários, sem registro em carteira – em setembro, havia 38,8 milhões de informais –, equivalente a 41% do total de ocupados (93,8 milhões).

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostra o saldo de vagas formais criadas no país, mostra que no período entre novembro de 2017 a setembro de 2019 foram gerados 962 mil postos de trabalho, ainda abaixo da previsão do governo anterior, de gerar mais de 6 milhões de empregos no país.

No entanto, os anos de 2018 e 2019 voltaram a registrar saldo positivo de vagas, revertendo parte do quadro negativo dos três anos anteriores – em 2015, o saldo negativo chegou a 1,5 milhão de vagas. Veja abaixo:



Saldo de vagas formais — Foto: Arte/G1

Questionado pelo G1 se a melhora do saldo de vagas dos últimos meses se devia em parte à reforma trabalhista, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, atribui o crescimento à retomada da economia.

“A modernização trabalhista contribui para aumentar a segurança jurídica das contratações, com efeito positivo sobre o ambiente de negócios. A melhora nos números de emprego se deve à retomada do crescimento econômico, impulsionada pela agenda de reformas estruturantes”, informou por meio de nota.

12% das vagas criadas foram para intermitentes

A reforma trabalhista criou a modalidade de trabalho intermitente, que é uma prestação de serviços em períodos alternados, em que o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Além disso, a prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos trabalhistas previstos, como férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS.

Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até setembro deste ano, foram criadas 115,3 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 12% do total de vagas criadas no mesmo período no país (962 mil). Cerca de 70% dessas vagas foram abertas nos setores de comércio e serviços.

Em 2018, foram quase 52 mil vagas intermitentes, 9,4% do total de 545,6 mil postos criados. Já neste ano, apesar de a criação de vagas até setembro já ser maior que a do ano passado inteiro (762 mil vagas), 7,6% delas foram geradas para postos intermitentes (58 mil).

Ainda assim, até agora as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação da modalidade, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês.

No entanto, o saldo de vagas da modalidade (contratações menos demissões) foi positivo em todos os meses até agora – diferente do total de vagas formais, que chegou a registrar quedas bruscas em alguns momentos – veja abaixo:


Saldo de vagas de trabalho intermitente e total de postos criados — Foto: Arte/G1

Demissão por acordo tem baixa adesão

A demissão por acordo, uma das novidades trazida pela reforma trabalhista, registrou 342 mil desligamentos de novembro de 2017 a setembro de 2019.

Nessa modalidade, o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não tem direito ao seguro-desemprego.

O número de acordos oscilou bastante até o ano passado, chegando ao pico de 16,5 mil em outubro de 2018. Mas, a partir deste ano, passou a variar entre 18 e 19,7 mil desligamentos ao mês.

Em 2018, o total de demissões por acordo foi de 165,2 mil. Neste ano, até setembro, o número já chega a 170,1 mil. No entanto, as demissões por acordo neste ano equivalem a apenas 1,46% do total dos desligamentos (11,7 milhões). Em 2018, foram responsáveis por apenas 1,2% do total (cerca de 15 milhões).

Queixas trabalhistas despencam

A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações.

Outra novidade é o pagamento de multa e indenização em caso de o juiz entender que o empregado agiu de má-fé.

Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado, o que inibiu pedidos sem procedência. Essa tendência é mostrada nos dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O número de processos novos nas Varas de Trabalho teve queda de 34,2% entre 2017 e 2018. Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico no número de novas ações, totalizando quase 290 mil, o maior número entre todos os meses de 2016 e 2017. Já em dezembro de 2017, o número caiu para 84,2 mil novos processos. Desde então, o número de ações não voltou aos mesmos patamares dos anos anteriores de mais de 200 mil processos ao mês. Em 2019, o maior número de processos foi em maio: 173.745.


Número de processos novos nas varas de trabalho — Foto: Arte/G1

Pedidos por dano moral recuam

A reforma trabalhista impôs limite aos valores dos pedidos de indenização por dano moral, que passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.

Com isso, o número de pedidos relacionados a danos morais despencou, segundo dados fornecidos pelo TST. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 58,6% - passou de 753,5 mil processos para 311,6 mil. Neste ano, até setembro, são 247,6 mil ações referentes ao tema.

Em novembro de 2017, o número já havia despencado para 14,9 mil ações – queda de 81% em relação a outubro do mesmo ano (78,8 mil). Os números, que se mantinham no patamar de 70 mil ações ao mês em 2017, não passam de 30 mil desde 2018.

Além disso, a proporção das ações por dano moral dentro do total de processos está em 18% desde que a lei entrou em vigor. Antes da reforma, a proporção ficava entre 30% e 40% do total.

Arrecadação sindical despenca

Antes da reforma, o recolhimento da contribuição dos trabalhadores aos sindicatos era obrigatório e descontado na folha de pagamento. O valor, equivalente ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado, era direcionado para a manutenção do sindicato da categoria.

Com a nova lei, o pagamento da contribuição sindical não é mais obrigatório. A empresa só pode fazer o desconto com a permissão do empregado.

Com isso, a arrecadação sindical (somando centrais, confederações, federações e sindicatos) caiu 86% de 2017 para 2018, segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passando de R$ 2,027 bilhões em novembro de 2017 para R$ 281,2 milhões em novembro de 2018. A secretaria informou que ainda não tem os dados consolidados de 2019.

Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 ações diretas de inconstitucionalidade de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remuneração.

Apesar da queda na arrecadação, o número de sindicatos no país teve um ligeiro crescimento no mesmo período, passando de 17.137 em novembro de 2017 para 17.519 em novembro de 2018 – alta de 2,2%. A Secretaria Especial informou que ainda não tem os dados consolidados de 2019.

Entrave nos acordos coletivos

A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade de os acordos coletivos prevalecerem sobre o que determina a lei em pontos que não estão previstos na Constituição, como jornada de trabalho, banco de horas e participação nos lucros e resultados. A mudança acabou trazendo impasses nas negociações entre as empresas e os empregados, já que os sindicatos alegam que os empregadores estão aproveitando a possibilidade trazida pela reforma trabalhista para retirar direitos trabalhistas anteriormente previstos nos acordos e convenções.

As convenções precisam ser aprovadas pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria para ter validade e, por isso, tendem a ser mais difíceis de serem concluídas. Já os acordos envolvem apenas o sindicato e a empresa.

Outro entrave para a concretização das negociações tem sido a interpretação pelos sindicatos em relação à possibilidade de cobrança da contribuição sindical, de acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pelo Salariômetro, boletim de informações trabalhistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn. A dúvida é se ela pode valer para todos se aprovada em assembleia.

Segundo números do Salariômetro/Fipe, a quantidade de negociações concluídas teve queda de 17% de 2017 para 2018. No acumulado de janeiro a setembro de 2018, a queda chegou a 23,3% em relação ao mesmo período de 2017, mas em 2019 houve aumento de 5% em relação a 2018.

"A queda de 2018 em relação a 2017 foi grande, e diminuiu em 2019, indicando que as partes estão encontrando formas para superar o impasse", diz Zylberstajn.


Números de negociações coletivas — Foto: Arte/G1

Ações que reduzem direitos são paralisadas


Desde o mês passado, estão suspensas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) as ações trabalhistas que tratam de redução de direitos não previstos na Constituição por meio de acordos coletivos.

A reforma trabalhista prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, trajeto até o trabalho fora da jornada, banco de horas e trabalho remoto. No entanto, benefícios como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego e licença-maternidade não podem entrar na negociação coletiva por estarem na Constituição.

A questão veio à tona porque é questionado se esses acordos coletivos acabarão sendo desvantajosos para os trabalhadores, como o trajeto até o trabalho não computado como jornada. Agora, é aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Questionamentos no STF

Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Atualmente, há 16 ações esperando por decisões dos ministros do STF. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. Desde agosto de 2017, antes da nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 36 ADIs, segundo levantamento feito pelo G1.

Entre as 16 que faltam ser julgadas, a maior parte trata da modalidade de trabalho intermitente (5) e limite de valores de indenização por dano moral (4). Entre os outros temas estão jornada 12x36 por meio de acordo, honorários de sucumbência, homologação da demissão sem os sindicatos e reajuste de créditos trabalhistas e depósitos recursais.
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