Proprietários de veículos apreendidos podem negociar débitos com pátios do Detran ~ Jornal Barreiras 24 Horas

Proprietários de veículos apreendidos podem negociar débitos com pátios do Detran


Muitos proprietários de veículos que estão apreendidos nos pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) não voltam para buscar seus carros ou motos devido ao acúmulo de multas, impostos e débitos relativos à guarda do bem.
Entretanto, poucos sabem que os valores cobrados pela estada do veículo são reduzidos, caso o mesmo permaneça recolhido no pátio por mais de 90 dias. A regra criada pela Instrução de Serviço nº 014 de 2009 tem o objetivo de diminuir o custo final e facilitar a retirada dos veículos pelos seus proprietários.
Além disso, a regra permitiu aos donos de pátios negociar com o proprietário do veículo o valor referente à taxa de estada. O total do desconto oferecido fica a critério do pátio credenciado, desde que não ultrapasse o valor mínimo de amortização descrito na Instrução de Serviço citada.
“Quando um veículo já está apreendido há muito tempo, muitas pessoas acham que o valor em débitos é tão alto que não vale à pena retirar o veículo, mas isso não é bem assim. Se o proprietário pagar os débitos existentes relacionados ao veículo, o valor da diária poderá ser negociado com o pátio”, explica o gerente operacional do Detran|ES, Maurício Cabaleiro.
Redução
De acordo com a regra, dos veículos que estão há mais de 90 dias recolhidos, pode ser cobrado o valor integral apenas dos 30 primeiros dias. Os dias excedentes passam a ter redução das taxas, de acordo com o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Quanto mais barato for o carro, ou a moto, maior a redução da taxa.
Deste modo, segundo a norma antiga, o proprietário de um Uno Mille EP, ano 1997, que tem o carro apreendido há 12 meses, teria que desembolsar R$ 7.603,20 somente em taxa de guarda para retirá-lo.  Hoje, este mesmo veículo, nas mesmas condições, não poderia ser retirado por mais de R$ 4.794,60, um desconto de quase R$ 3 mil. Este valor pode ser ainda menor, dependendo da negociação realizada com o pátio credenciado.
Confira a regra de amortização:
I – Para veículos com valor venal de R$ 4.000,00 pela tabela Fipe: pagamento das 30 primeiras diárias e mais até 20% do valor da 31ª em diante.
II – Para veículos com valor venal de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00 pela tabela Fipe: pagamento das 30 primeiras diárias e mais até 40% do valor da 31ª em diante.
III – Para veículos com valor venal de R$ 7.001,00 até R$ 10.000,00 pela tabela Fipe: pagamento das 30 primeiras diárias e mais até 60% do valor da 31ª em diante
IV – Para veículos com valor venal de R$ 10.001,00 até R$ 20.000,00 pela tabela Fipe: pagamento das 30 primeiras diárias e mais até 80% do valor da 31ª em diante
V – Para veículos com valor venal acima R$ 20.001,00 pela tabela FIPE: pagamento das 30 primeiras diárias e mais até 90% do valor da 31ª em diante
Vale lembrar que a Instrução de Serviço nº 014 de 2009 permite somente o desconto da taxa de estada do veículo. As taxas de reboque e de acréscimo por quilômetro rodado não permitem desconto, bem como os débitos em impostos e multas.
Como liberar veículos apreendidos:
Competência 

A liberação de veículos é feita para o proprietário do veículo devidamente habilitado ou terceiro com procuração particular, com firma reconhecida por autenticidade.
Débitos 

O primeiro passo para liberar o veículo é realizar o pagamento de todos os débitos e das despesas de remoção, quilômetro rodado e diária. Quanto às multas, deverão ser pagas, desde que já tenham sido notificadas, mesmo que haja recurso pendente de julgamento. No caso de recurso, a única hipótese em que não é cobrada a multa é quando se concede o benefício do efeito suspensivo.
Carta de Liberação 

Para a liberação do veículo o proprietário deverá se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) mais próximo e solicitar a carta de liberação. Com a carta em mãos, o proprietário deve apresentá-la ao pátio onde o veículo estiver apreendido, junto com os documentos pessoais e os comprovantes de pagamento das taxas.
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