BAHIA: Prefeitura sanciona redução de ISS, outorga onerosa e IPTU para empresas em Salvador

Prefeitura sanciona redução de ISS, outorga onerosa e IPTU para empresas em Salvador
Foto: Reprodução / Google Street View
A prefeitura sancionou incentivos fiscais para empresas se instalarem em Salvador. A medida é uma das ações do Eixo Negócios, do programa Salvador 360. Conforme texto publicado no Diário Oficial do último sábado (28), será concedido o diferimento equivalente a 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente nos serviços de construção civil, restauração e recuperação ou reforma realizados em imóveis voltados para comércio e hotelaria. Haverá também redução de 5% para 2% na alíquota do ISS para serviço de cobrança em geral, realizada por meio eletrônico, automático ou telefônico, no caso do estabelecimento prestador do serviço que estiver localizado em algumas áreas selecionadas pela prefeitura. Entre elas estão Subúrbio Ferroviário, Cidade Baixa e Centro Histórico. Também está prevista redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado em regiões selecionadas pela prefeitura e que atuem nas atividades de teleatendimento, telecobrança ou têxtil. Ainda sobre o IPTU, a ação autoriza o parcelamento incentivado do imposto e da taxa de coleta, contanto que os empreendimentos em questão mantenham pelo menos 50 empregos diretos por um perído mínimo de um ano, durante as obras de construção civil ou na exploração econômica do estabelecimento edificado, restaurado, recuperado, reformado ou ampliado. O indivíduo responsável poderá efetuar o pagamento em espécie em parcela única, até 12 meses ou em até 60 vezes. O texto sancionado autoriza ainda a redução de 50% do valor da outorga onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, restaurar, recuperar, reformar ou ampliar - desde que as obras sejam iniciadas até dezembro de 2018 e concluídas em 30 meses. 
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