Ministro da Justiça pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas ~ Jornal Barreiras 24 Horas

Ministro da Justiça pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Ministro da Justiça pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas
Foto: Georgia Army National Guard
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte coloque em pauta um processo sobre a descriminalização de usuários de drogas. Segundo a Agência Brasil, ele quer que seja estabelecida uma quantidade mínima para o porte de substâncias com o objetivo de traficante de usuário. "Como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, declarou o ministro depois de se encontrar com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento sobre o assunto já teve início no plenário da Corte, mas está interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu no início do último ano. O seu sucessor, Alexandre de Moraes, afirmou a Jungmann que deve liberar o seu voto em breve. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível", disse o ministro. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Redes:

TV BARREIRAS

PATROCINADOS

Anuncio!

 http://www.templateparablogspot.com/

Postagens mais visitadas

Arquivo do blog