SANCIONADA LEI QUE CRIA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Foi sancionada nesta segunda-feira (11) em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema foi aprovado pelo Senado em maio, após um esforço conjunto de senadores e deputados para votação do projeto (PLC 19/2018). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do país será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília. O primeiro centro será implantado no Ceará e reunirá as atividades de inteligência de todo o Nordeste.
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