De processos impetrados por candidatos 'com boas intenções', o Judiciário está cheio ~ Jornal Barreiras 24 Horas

De processos impetrados por candidatos 'com boas intenções', o Judiciário está cheio


por Fernando Duarte
De processos impetrados por candidatos 'com boas intenções', o Judiciário está cheio
Foto: Vagner Antonio/ TJ-MG
Surfar na onda de decisões judiciais não é uma prática nova na política. Tem até alguns atores que ganharam projeção a partir de decisões transitórias para chegar ao Legislativo e depois migraram para o Executivo, a exemplo do atual candidato ao governo da Bahia, João Henrique (PSL), que ficou conhecido como “deputado das liminares”. No entanto, em 2018, “entrar” com ações na Justiça e bradar a obtenção de vitórias – ainda que parciais – nas redes sociais se tornou uma rotina para os postulantes a cargos públicos.

É uma boa estratégia para obter visibilidade da imprensa. Afinal, qual veículo de comunicação vai omitir uma informação que atinja diretamente um candidato ou mesmo o governo? Nenhum em sã consciência. Se fosse na era do jornal impresso, era a desculpa perfeita para vender. No caso do jornalismo digital, rende cliques. E assim vivemos a vida.  

O próprio jogo de cena conduzido pelo PT em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral é parte desse processo de utilização eleitoral do Judiciário. Sem essa tentativa de manter Lula na disputa, o PT conseguiria espaço na imprensa para divulgar a candidatura do ex-presidente, preso desde o último mês de abril? Dificilmente.

E, para obter pequenas vitórias, ainda que temporárias, parte dos candidatos se aproveita da falta de conhecimento da população – e da própria imprensa – sobre questões jurídicas. Um exemplo recente é uma ação direta de inconstitucionalidade contra reajuste na cobrança do ICMS. Raramente uma ADI teria como objeto o pedido de mudança em um decreto do Executivo.  Para um leigo, é um candidato contra os altos tributos pagos pela população. Para quem conhece um pouco do contexto, é apenas uma tentativa de ganhar espaço midiático com uma matéria facilmente derrubada no âmbito judicial.

Tem também aquelas estratégias de criar um fato político. Em março de 2018, por exemplo, um candidato a deputado estadual tentou “barrar” que um grupo de professores da Universidade Federal da Bahia ministrasse uma disciplina tendo como tema o “Golpe de 2016”, como a esquerda tende a avaliar o impeachment de Dilma Rousseff. Passada a exaltação inicial pela polêmica, a Justiça reconheceu que a disciplina poderia ser ministrada normalmente.

Tais atos, no entanto, não invalidam o processo. Faz parte da disputa usar todos os artifícios possíveis para obter espaço midiático. Cabe aos eleitores entenderem que, ainda que ações judiciais como as citadas pareçam imbuídas com as melhores intenções possíveis, são apenas atos de um grande teatro político que estamos acostumados.


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